Entendendo as regras salariais da NBA – Parte 2

A offseason da NBA se aproxima, e com isso termos estranhos e aspectos técnicos relativos a contratos passam a dominar a pauta relacionada à liga. Para ajudar no entendimento, preparamos este guia das regras salariais da NBA, parte 2, cobrindo os conceitos básicos que regem as relações contratuais entre atletas e franquias da liga. 

Na primeira parte, abordamos os aspectos gerais sobre como estas regras são criadas, o funcionamento do teto de gastos e todas as regras que o regem e demais conceitos gerais que são importantes para melhor entendimento destas regras.

Nesta segunda parte, falaremos sobre os tipos de contrato que os jogadores podem receber, e quando cada um pode ser ofertado. Na terceira parte, será abordado o mecanismo de trocas adotado pela liga. Na quarta e última parte, posteriormente, abordaremos as principais dúvidas que surgirem nos comentários dos três primeiros capítulos.

Entendendo as regras salariais da NBA – Parte 1

Contratos de calouros

Vamos começar pelo primeiro contrato que cada atleta recebe quando entra na liga, seu contrato de calouro.

Os calouros selecionados no primeiro round do Draft possuem regras diferentes em relação aos de segundo round e os não draftados. Existe uma escala pré-determinada que estabelece os salários que cada escolha pode ter. O primeiro escolhido recebe o maior salário, e a quantia vai diminuindo até a última escolha do primeiro round. Este sistema foi adotado porque no passado alguns calouros se recusavam a assinar seus contratos se não recebessem o valor que pediam. No atual esquema, os times podem oferecer entre 80% e 120% da escala pré-determinada, e a maioria acaba oferecendo 120% como um prêmio e sinal de boa vontade a seus calouros.

Já os calouros de segundo round e não draftados não possuem esta restrição, e teoricamente poderiam assinar até pelo contrato máximo. No entanto, a maioria dos jogadores dessa faixa de seleção sequer tem espaço garantido na liga, e assinam contratos pelo mínimo ou muito perto disso.

Outro aspecto importante de se ressaltar é que os times podem assinar com seus calouros draftados mesmo que estejam acima do teto salarial.

 

Contratos máximos

Se existe uma folha de pagamento máxima, também faz sentido existir um salário máximo que pode ser pago a cada atleta, certo? Para isso, a liga adota um sistema que amarra percentuais do teto salarial de cada ano ao máximo que cada atleta pode receber, baseado em sua experiência, conforme o seguinte critério:

– Até 6 anos de experiência: 25% do teto salarial

– Entre 7 e 9 anos de experiência: 30% do teto salarial

– Mais de 10 anos de experiência: 35% do teto salarial

Os percentuais se referem apenas ao primeiro ano de contrato, e nos anos seguintes o jogador pode ter aumentos pré-estabelecidos que excedam o valor do contrato máximo. Os percentuais de aumentos dependem do tipo de contrato, e a maioria flutua entre 5 e 8% por ano.

Mas é claro que nem tudo é tão simples. Ao longo do tempo, foram sendo criadas exceções para que jogadores recebessem percentuais maiores com menos experiência. A ideia era incentivar os atletas a renovarem nos times em que já estão. Com isso, duas grandes exceções foram criadas.

A primeira é conhecida como “Rose Rule”, pois foi introduzida após o armador Derrick Rose ser MVP da NBA durante seu contrato de calouro e ele era o único atleta ativo que preenchia os requisitos. A ideia era que jovens jogadores com feitos excepcionais mereceriam mais compensação financeira em sua primeira extensão, e assim foram estabelecidas condições que, se cumpridas, permitiriam que ele assinasse direto a extensão de 30% do teto salarial, mesmo sem ter o mínimo de sete anos de experiência. Esta extensão pode ser assinada no quarto e derradeiro ano do contrato de calouro, e para isso, o jogador deve:

– Estar em um dos quintetos All-NBA em sua quarta temporada ou em dois quintetos All-NBA em duas das três temporadas mais recentes;

OU

– Ter sido eleito o melhor defensor da liga (DPOY) em sua quarta temporada ou em duas das últimas três temporadas;

OU

– Ter sido eleito o MVP da NBA em qualquer temporada a partir de seu segundo ano na liga.

Esta regra ficou bastante em evidência durante a Trade Deadline da última temporada, pois um de seus detalhes é que um time não pode adquirir via troca dois atletas que tenham assinado este tipo de contrato. O Boston Celtics, que tinha adquirido Kyrie Irving via troca, não podia trocar por Anthony Davis, pois ambos haviam assinado este tipo de extensão após seus contratos de calouro. Ressalte-se que este impedimento vale apenas para trocas. Se um dos atletas tivesse sido draftado e estendido em Boston, não haveria problema em fazer o mesmo com outro jogador, ou trocar por alguém com a mesma modalidade contratual.

A outra exceção à estrutura padrão de contrato máximo é o famigerado Supermax, termo que gera vários debates acalorados em redes sociais pelas altas quantias envolvidas nestes contratos. O Supermax nada mais é que a antecipação da elegibilidade do contrato máximo de 35% do teto salarial para jogadores com menos de 10 anos de experiência que cumpram determinados requisitos. Grosso modo, é o mesmo mecanismo da Rose Rule, só que um nível acima. Para estar elegível ao Supermax, um jogador precisa ter entre 7 e 9 anos de experiência e preencher um dos seguintes requisitos:

– Estar em um dos quintetos All-NBA na última temporada ou em dois quintetos All-NBA em duas das três temporadas mais recentes;

OU

– Ter sido eleito o melhor defensor da liga (DPOY) na última temporada ou em duas das últimas três temporadas;

OU

– Ter sido eleito o MVP da NBA em qualquer das últimas três temporadas.

Sim, essencialmente são os mesmos requisitos da Rose Rule, com a diferença que não existe temporada pré-determinada para a extensão (no caso da Rose Rule era na quarta temporada do atleta). Atletas que atualmente assinaram este tipo de contrato incluem Steph Curry, James Harden, Russell Westbrook e John Wall, por exemplo, e a cada ano novos nomes se tornam elegíveis para isso. Apesar de toda a polêmica em torno desta modalidade contratual, os valores estão na mesma faixa de atletas com contrato máximo acima de 10 anos de experiência, como LeBron James no Los Angeles Lakers e Chris Paul no Houston Rockets.

Para estar elegível ao Supermax o jogador deve, ainda, ou estar no time que lhe draftou, ou ter sido trocado para este time durante seus quatro primeiros anos na NBA (contrato de calouro). É por isso que James Harden conseguiu assinar o Supermax com o Houston Rockets em 2017. O Barba foi trocado do Oklahoma City Thunder para o Rockets após seu terceiro ano de NBA. Também é por isso que Kawhi Leonard, que foi trocado do San Antonio Spurs para o Toronto Raptors após seu sétimo ano na liga, não pode assinar a extensão com seu novo time, mesmo que esteja dentro dos critérios.

As regras ainda permitem que o time atual dos atletas lhes dê um ano a mais de contrato (5 ou 6 no caso do Supermax, 5 no caso do Rose Rule) em relação ao que outros times poderiam ofertar na agência livre (no máximo 4). Este é mais um incentivo para tentar manter jogadores em suas atuais equipes.

 

Contratos Mínimos

Assim como existem contratos máximos, existem valores mínimos que os times devem pagar aos jogadores. Este tipo de contrato é comumente chamado “mínimo para veteranos”, mas na verdade existe uma escala salarial que cobre desde os calouros até veteranos com mais de 10 anos de experiência.

Esta escala é pré-definida durante as negociações do CBA e vai sofrendo aumentos ano a ano, proporcionalmente ao teto salarial. A tabela abaixo reflete os valores para a temporada de 2018-19, recém-terminada:

Se um jogador assina pelo mínimo por mais que uma temporada (o que é raro), o salário do contrato mínimo será progressivo conforme a tabela. Se ele está, por exemplo, no quinto ano de NBA, seu salário para o primeiro ano de contrato será o para veteranos de 5 anos de experiência, no segundo ano para 6 anos de experiência e por aí vai.

Contratos mínimos podem ser assinados por qualquer equipe em qualquer situação de folha salarial, estejam acima ou abaixo do limite ou acima ou abaixo da Luxury Tax. Se um jogador é contratado pelo mínimo com a temporada já em andamento, seu salário será rateado proporcional à parte da temporada em que ele jogou.

Experiência na NBA	Ano 1	Ano 2	Ano 3	Ano 4	Ano 5
0	US$ 838,464
1	US$ 1,349,383	US$ 1,416,852
2	US$ 1,512,601	US$ 1,588,231	US$ 1,663,861
3	US$ 1,567,007	US$ 1,645,357	US$ 1,723,707	US$ 1,802,057
4	US$ 1,621,415	US$ 1,702,486	US$ 1,783,557	US$ 1,864,628	US$ 1,945,700
5	US$ 1,757,429	US$ 1,845,301	US$ 1,933,172	US$ 2,021,044	US$ 2,108,915
6	US$ 1,893,447	US$ 1,988,119	US$ 2,082,790	US$ 2,177,462	US$ 2,272,134
7	US$ 2,029,463	US$ 2,130,936	US$ 2,232,410	US$ 2,333,883	US$ 2,435,356
8	US$ 2,165,481	US$ 2,273,755	US$ 2,382,030	US$ 2,490,305	US$ 2,598,579
9	US$ 2,176,260	US$ 2,285,073	US$ 2,393,886	US$ 2,502,699	US$ 2,611,513
10+	US$ 2,393,887	US$ 2,513,582	US$ 2,633,277	US$ 2,752,971	US$ 2,872,666

 

Contratos Two-Way

Uma novidade inserida pelo CBA de 2017 foram os contratos Two-Way. Com a crescente utilização da G-League pelas franquias da NBA, esta modalidade contratual permite que cada time contrate até dois atletas com um vínculo flexível, onde o jogador pode atuar tanto pela franquia principal quanto sua afiliada na G-League. O jogador tem um limite de 45 dias no total da temporada nos quais pode atuar pela franquia principal, devendo permanecer o restante na G-League. Os salários na NBA são maiores, então eles recebem aumentos proporcionais aos dias que atuam pela franquia principal.

Para evitar que as franquias contratassem jogadores Two-Way e não preenchessem todo o elenco, por serem opções mais baratas, também criou-se uma regra onde a exigência de elenco mínimo aumenta em um jogador para cada contrato Two-Way assinado.

 

Mid-Level Exception

Talvez a mais famosa das exceções salariais seja a Mid-Level Exception, popularmente conhecida como MLE. Esta exceção foi criada com o intuito de permitir aos times acima do teto salarial gastar o que seria uma média estimada de salários da liga a cada offseason. Ao longo do tempo, foram sendo criadas outras formas desta exceção, que hoje se divide basicamente em três: MLE para times que não pagam Luxury Tax, MLE para times que pagam Luxury Tax e MLE para times que estão abaixo do teto salarial (Room Exception).

O valor da MLE de 2017 foi estipulado pelo acordo daquele ano, e sofre aumento todo ano, proporcional ao aumento do teto, até que novas negociações ocorram.

A MLE para times abaixo do patamar da Luxury Tax é a maior de todas, prevista para US$ 8,6 milhões nesta offseason, e os contratos assinados a partir dela podem se estender por até 4 anos com aumentos salariais de 5% entre temporadas.

Já a MLE para times acima do patamar da Luxury Tax está prevista em US$ 5,3 milhões, com contratos de no máximo três anos e 5% de aumentos salariais entre temporadas.

Por fim, a Room Exception está reservada para times abaixo do teto salarial, prevista no valor de US$ 4,5 milhões, e pode gerar contratos de até dois anos de duração com 5% de aumento entre as temporadas.

Em todos os casos, estes valores podem ser divididos em mais de um jogador.

Em suma, para saber a qual MLE uma franquia tem direito, a primeira pergunta a se fazer é se este time está acima ou abaixo do teto salarial, e depois se este time está acima ou abaixo do patamar da Luxury Tax. A diferença entre a maior e a menor MLE disponíveis é quase o dobro, então esta diferença pode ser decisiva para ditar que tipo de jogador cada franquia vai conseguir com esta exceção.

 

Exceção Bi-Anual

Esta exceção permite aos times abaixo do patamar da Luxury Tax e que não tenham ainda utilizado sua MLE a pagar um contrato um pouco acima do mínimo para um ou mais jogadores. Esta exceção não pode ser utilizada dois anos seguidos (por isso o nome Bi-Anual), e tem o valor de US$ 3,3 milhões para a próxima temporada.

 

Exceção para jogador desabilitado

Este tipo de exceção se concede a times que tenham no elenco atletas que sofram lesão que lhes force a perder o restante da temporada da NBA, seja a atual ou a próxima. Nestes casos, a NBA concede uma exceção salarial para repor este atleta, no valor de 50% do salário do jogador em questão ou pelo valor da MLE, prevalecendo aquela que for menor.

A exceção também pode ser concedida no caso de morte de um jogador, e só permite que seja contratado um atleta com o valor autorizado pela liga. O contrato não pode exceder uma temporada, e os times devem pedir autorização para este adicional salarial entre 1 de julho e 15 de janeiro, período no qual a junta médica da NBA vai avaliar se o atleta desabilitado realmente não tem condições de retornar a jogar naquela temporada. Os times têm até 10 de março da temporada em que a exceção é concedida para utiliza-la.

Uma vez autorizada, a exceção salarial expira quando é utilizada para contratar um jogador, ou no caso de o atleta lesionado ser trocado ou voltar a jogar. Se o atleta lesionado se recuperar mais rápido que o previsto e voltar a jogar depois que o time já tiver contrato outro jogador com esta exceção, o contrato do novo atleta se mantém.

 

Exceção Não-Bird

Na primeira parte do Guia, vimos o que são Bird Rights e as exceções Full Bird e Early Bird. Pois bem, para os casos onde o time não tem os Bird Rights do jogador, e por isso se chama “Não-Bird”.

Nesta exceção, o time pode renovar com o atleta por até 120% de seu último salário (desde que, é claro, não ultrapasse o máximo), por até quatro anos. Os aumentos salariais entre temporadas não podem ultrapassar 5%.

Esta exceção pode ser utilizada em três situações:

– Para jogadores que finalizaram a temporada com um time pelo qual jogaram apenas uma temporada;

– Jogadores que seus times possuíam o direito de renovar seu contrato como Early Bird, mas optaram por renunciar estes direitos

– Jogadores em contratos de um ano que o time teria seus Bird Rights ou Early Bird Rights e foram trocados no meio da temporada.

Esta exceção visa criar um mínimo de proteção para atletas que assinarem com times que estejam em situações complicadas de folha salarial, para permitir a eles uma oportunidade de ficar no time por mais tempo.

 

Opções Contratuais

Por fim, a maioria destes contratos pode ser estruturada com opções contratuais para o último ano. Existem opções dos jogadores (Player Option) e das franquias (Team Option). Quem quer que controle a opção contratual (definida durante a negociação do contrato), poderá decidir o que acontece no último ano do vínculo. Caso o jogador possua a opção, ele pode decidir se fica mais um ano ou se vai se tornar agente livre. Caso o time possua a opção, vai decidir se fica com o atleta mais um ano ou se vai liberá-lo para o mercado ou até assinar novo contrato com ele.

O valor das opções deve ser maior que o ano anterior de contrato, limitado pelos padrões de aumento. A maioria dos jogadores de alto nível da liga assina contratos com Player Option no último ano, podendo antecipar sua agência livre caso queiram mudar de time. Como o teto salarial também está sempre subindo, muitos utilizam suas opções contratuais para ir ao mercado mais cedo e assinar contratos mais valiosos.

*O presente guia tem como fontes os conhecimentos do autor e o FAQ de Larry Coon, uma das maiores autoridades nas regras salariais da NBA nos EUA (http://www.cbafaq.com/salarycap). O guia não se aprofunda em todas as questões técnicas, para facilitar o entendimento básico. Havendo alguma dúvida ou necessidade de complemento, deixe seu comentário ou pergunte no Twitter: @JumperBrasil ou @Romanelli_NBA.

Por Ricardo Romanelli

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