Adiamento de PL dos cassinos freia economia, diz Loterj

O governo brasileiro passa por uma divisão política em relação à legalização dos jogos de azar presenciais no país. Enquanto as apostas foram liberadas online, ainda não existe definição sobre as unidades físicas.

A paralisação no avanço do projeto reacende o debate sobre a importância de regulamentar o setor, especialmente quando plataformas como os melhores cassinos que pagam via pix já atraem grande volume de usuários. Jogue com responsabilidade.

É importante citar que existe um Projeto de Lei aprovado na Câmara dos Deputados, mas que ainda aguarda votação do Senado. A pauta já foi adiada em 2024 e, recentemente, teve um novo adiamento. A expectativa era de resolução, assim como das apostas em esportes.

Mesmo com apoio de parte do governo, o tema ainda enfrenta resistência principalmente da bancada evangélica, travando o processo de legalização das apostas no país, sobretudo por falta de quórum e consenso político.

Loterj é contra retirada da pauta

A pauta que legaliza as apostas físicas no Brasil foi retirada do Senado mais uma vez, ocasionando mais um adiamento sobre o tema. A decisão gerou críticas de Hazenclever Lopes Cançado, presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).

“A retirada de pauta do Projeto de Lei dos Cassinos no Senado, nesta terça-feira (8), foi um retrocesso que precisa ser encarado com seriedade. Uma decisão que posterga soluções concretas, impacta negativamente a geração de empregos, desestimula investimentos e mantém o Brasil preso a um modelo ultrapassado”, destacou.

Portanto, Hazenclever usou o seu perfil nas redes sociais para criticar a retirada da pauta que legaliza os jogos e, inclusive, ainda deixou claro que irá seguir pressionando o Congresso para uma definição.

“Estive em Brasília justamente nesse dia, em um encontro com diversos senadores, dentro os quais Irajá, relator do PL, Rogério Carvalho e Laércio Oliveira — lideranças atentas a essa pauta transformadora. O que vimos ali foi clareza, disposição e senso de urgência. Um compromisso inequívoco com a regulamentação dos jogos como ferramenta de desenvolvimento econômico e social”, completou.

Por fim, Hazenclever Lopes Cançado ainda destacou que a regulamentação dos jogos no país já não é uma opção, mas sim uma necessidade urgente.

“E nós seguiremos em frente, com firmeza e compromisso, até que o Brasil finalmente diga sim ao futuro que tanto merecemos”, finalizou.

Relatório mostra poder de arrecadação

Um levantamento realizado pelo Banco Central mostrou que os brasileiros gastaram até R$ 30 bilhões por mês com bets, contabilizando o período de janeiro a março de 2025.

Porém, o secretário-executivo da autoridade monetária, Rogério Lucca, explicou durante sessão da CPI no Senado que é o valor que os apostadores investem, mas não o que perdem.

“Esse é o valor que é transferido. Fazendo uma analogia, como se estivéssemos pensando em um casino, é o montante que a pessoa entrou no casino […] Ela pode ter não apostado, ela pode ter apostado várias vezes ali”, declarou.

Rogério Lucca acrescentou que aproximadamente 85% do montante apostado retorna aos jogadores em prêmios, restando às empresas uma média de 15% do valor total movimentado.

O senador Irajá (PSD-TO), que é o relator do Projeto de Lei que legaliza as apostas físicas, destacou que a arrecadação prevista com tributos e movimentações no setor é de R$ 20 bilhões.

“Se converter isso em postos de saúde, seriam mais de 10 mil postos de saúde construídos todos os anos, quase dois postos de saúde por cidade no país. Casas populares, então, nem se fala, mais de 200 mil casas populares”, afirmou Irajá.

Portanto, o país mostra um forte poder de arrecadação, mas ainda não tem uma definição sobre o tema, regulamentando apenas as apostas online.